sábado, 18 de setembro de 2010

O que faz um senador?


O Senado Federal foi criado em 1824 e compõe o Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. Como o Brasil é uma Federação, cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal têm os mesmos três representantes, totalizando 81 senadores.
Mesmo havendo eleições a cada quatro anos, um senador cumpre mandato de oito anos. Ao ser eleito, assume três grandes funções:

  • Suprapartidária:

    representa todo seu estado independentemente do partido político dos prefeitos e do governador.

  • Constitucional:

    conforme o artigo 52 da Constituição Federal, o senador tem competências exclusivas

Entre as principais tarefas de um senador:

  • Julga – quando acusados – o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Comandantes das Forças Armadas, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União;
  • Aprova a exoneração do Procurador-Geral da República.
  • Nomeia por indicação do Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (o mais importante tribunal de justiça do país), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • Avalia e aprova os juízes e desembargadores, bem como os Ministros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral da República, indicados pelo Presidente da República.
  • Avalia e aprova a escolha de todos os embaixadores do Brasil nos outros países que têm a função de defender os interesses da nação.
  • Avalia e aprova a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central que têm a função de controlar a inflação e toda a política monetária nacional;
  • Aprova operações financeiras e todos os empréstimos externos e internos do Brasil.
  • Fixa limites para dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Controla o funcionamento e o desempenho do Sistema Tributário Nacional.
  • Política:

    Um senador tem atribuições similares às de um deputado federal, mas com muito mais poder. Entre iniciativas importantes para o Estado de São Paulo, estão:
    • conseguir recursos para desenvolver o Estado
    • defender a reforma tributária para reduzir a carga de impostos no Brasil
    • defender os interesses do Estado
    • legislar na área de segurança pública, educação, saúde, entre outras
    • zelar pelo equilíbrio das contas públicas, essencial para evitarmos a volta da inflação.

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